BPC/LOAS

Não. O BPC não tem abono anual e não gera pensão por morte para a família.

A pessoa com deficiência que começa a trabalhar tem o BPC suspenso e pode voltar a recebê-lo quando o trabalho termina, conforme a lei. Cada situação precisa ser analisada antes da mudança.

Não necessariamente. A lei prevê revisão a cada 2 anos para verificar se as condições que deram direito ao benefício continuam presentes.

Tem direito ao BPC/LOAS a pessoa idosa com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência que comprovem não ter meios de se manter nem de ser mantidas pela família.O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei 8.742/1993, art. 20, e corresponde a um salário mínimo por mês. É um benefício assistencial: o pedido é feito ao INSS, mas o foco da análise é a situação de vulnerabilidade da família.Idade ou deficiência: 65 anos ou mais, ou impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou...

Soma-se a renda bruta mensal de quem mora na casa e entra no grupo familiar e divide-se pelo número dessas pessoas. A regra geral pede resultado igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente.O critério está no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Exemplo simples: uma casa com 4 pessoas do grupo familiar e uma única renda de um salário mínimo dá 1/4 por pessoa, dentro do limite.Esse limite não é absoluto. Em 2013, o STF entendeu que o 1/4 sozinho não basta para medir a pobreza...

Entram o próprio requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto, na falta de um deles), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que morem na mesma casa.A lista está no art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Ela é fechada: quem não aparece nela não entra no cálculo, mesmo morando junto.Ficam fora da conta, por exemplo:filhos, enteados e irmãos casados;avós, netos, tios, sobrinhos, genros e noras;parentes que moram em outra casa, mesmo que ajudem com alguma...

Sim. A inscrição no CadÚnico, com os dados da família em dia, é requisito para pedir, manter e revisar o BPC, junto com a inscrição no CPF.A exigência está no art. 20, § 12, da Lei 8.742/1993. Sem o CadÚnico, o pedido não segue. E o grupo familiar e a renda que aparecem no cadastro são a base da análise do INSS.Como fazer:a inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de casa ou no posto de cadastro indicado pela prefeitura; em Teresina, a prefeitura informa os endereços;vá com...

Não. O BPC é um benefício assistencial: não paga 13º salário e não gera pensão por morte para a família quando o beneficiário falece.O BPC é pago pela assistência social, com base na Lei 8.742/1993, e não pela previdência. Por isso ele não segue as regras das aposentadorias. A lei não prevê abono anual para o BPC, e o regulamento (Decreto 6.214/2007) diz que o benefício é intransferível e não gera pensão por morte.O que a família pode receber quando o beneficiário falece são os valores que ficaram sem pagar em...

Pode. A lei manda o BPC passar por revisão a cada 2 anos para conferir se as condições que deram origem ao benefício continuam, e ele pode ser cortado se elas deixarem de existir.A regra está no art. 21 da Lei 8.742/1993. Na revisão, o INSS cruza dados de renda e do CadÚnico e, no caso da pessoa com deficiência, pode chamar para nova avaliação.O que costuma levar à suspensão ou ao corte:renda por pessoa da família acima do limite, por exemplo quando alguém da casa arruma emprego;CadÚnico desatualizado;no BPC da...