Sobre qual benefício você quer saber?
Ou digite acima o que aconteceu, com as suas palavras.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Esta página descreve o que o site da Alencar Advocacia recebe quando você escreve, grava um áudio, responde a uma triagem ou usa uma calculadora, e o que você pode pedir a qualquer momento.
Em uma tela
O site recebe o que você digita, grava ou envia, e alguns dados técnicos da visita. Nada é coletado em segredo.
O que você conta sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, mesmo antes de qualquer contratação.
O escritório não vende, não aluga e não cede os seus dados para propaganda de terceiros.
Acesso, correção ou exclusão: basta escrever para o e-mail do escritório.
O controlador dos dados é a Alencar Advocacia, CNPJ 67.314.478/0001-67, sociedade unipessoal de advocacia do advogado Josyeldo Gomes de Alencar, OAB/PI 23.702, com sede em Av. Barão de Gurgueia, 2.327, Casa 1, Vermelha, Teresina-PI, CEP 64018-290.
Qualquer pedido sobre os seus dados vai para [email protected], que é o canal de comunicação com o titular previsto na LGPD.
O site só recebe dados pessoais quando você decide enviar. Cada forma de contato pede o seguinte:
Em toda visita, mesmo sem enviar nada
Quando você clica para conversar no WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo do WhatsApp, que tem a sua própria política de privacidade. O site registra só o clique.
Em casos de auxílio por incapacidade, BPC e aposentadoria da pessoa com deficiência, algumas perguntas tocam na saúde: se houve afastamento, se a pessoa tem deficiência, se já existe laudo. A LGPD chama esse tipo de informação de dado pessoal sensível (art. 5º, II).
Por isso as triagens usam só alternativas de escolha, sem campo para diagnóstico, CID ou nome de remédio, e o site não pede o envio de laudo. O tratamento acontece com o seu consentimento específico, dado na caixa de autorização de cada formulário (art. 11, I), e, se houver atendimento, para o exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, d).
Se preferir, deixe a parte de saúde para a conversa com o escritório.
| Uso | O que significa | Base na LGPD |
|---|---|---|
| Responder você | Ler a sua mensagem, entender a situação e retornar pelo canal que você escolheu. | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a um contrato (art. 7º, V). |
| Prestar o serviço | Quando houver contratação, organizar o atendimento e o processo. | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Cumprir a lei | Guardar o que a legislação e as normas da advocacia exigem. | Obrigação legal (art. 7º, II). |
| Cuidar do site | Saber quais páginas ajudam, medir de onde vêm os contatos e barrar envios automáticos. | Legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário. |
O sigilo profissional do advogado (Lei 8.906/1994, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB) vale para tudo o que você conta sobre o seu caso, desde a primeira mensagem.
Os dados ficam com o escritório. Saem apenas para quem ajuda o site a funcionar, sempre no limite do necessário:
Empresa que mantém o servidor onde o site e o banco de dados ficam.
O aviso de cada contato chega ao e-mail do escritório, com o que você enviou.
Nome, telefone e cidade do contato podem aparecer como notificação no aparelho do escritório, entregue pelos serviços de notificação do Google, da Apple ou da Mozilla.
As páginas de contato e de Teresina mostram um mapa do Google, que recebe dados técnicos da sua visita quando o mapa é exibido.
Se o escritório ativar o Google Analytics, ele só começa a medir depois do seu aceite no aviso de cookies.
Quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Nenhum dado de quem escreve para o escritório é enviado a ferramentas de inteligência artificial.
São estes, com o nome que aparece nas configurações do seu navegador:
| Nome | Tipo | Para que serve | Duração |
|---|---|---|---|
cmspro_session | Cookie | Mantém a sua visita e protege os formulários contra envio falso. | Até fechar o navegador |
gt_uid | Cookie | Identificador aleatório do aparelho, para juntar o uso das calculadoras ao contato que você enviar. | 2 anos |
gt_attr | Cookie | Origem da visita (campanha e página de entrada), para o escritório saber de onde vêm os contatos. | 90 dias |
googtrans | Cookie | Só existe se você usar o tradutor do site. | Até fechar o navegador |
Memória do navegador | localStorage | Tamanho de letra escolhido, aceite do aviso de cookies e respostas de triagens e calculadoras ainda não enviadas. Fica só no seu aparelho. | Até você limpar o navegador |
Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. O site continua funcionando; só os formulários podem pedir para recarregar a página.
Os dados ficam guardados pelo tempo necessário para responder você e, se houver atendimento, pelo tempo do serviço e dos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição.
Contatos que não viraram atendimento podem ser eliminados a qualquer momento a seu pedido. Áudios e arquivos enviados seguem a mesma regra.
Áudios e arquivos enviados ficam numa área do servidor que não pode ser aberta pela internet, só pelo painel do escritório, com login. Os formulários têm proteção contra envio automático e contra envio de outro site.
Nenhum sistema é imune a falhas. Se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, o escritório comunica os titulares e a ANPD, como a lei manda (art. 48).
São os direitos do art. 18 da LGPD. Para qualquer um deles, escreva para [email protected] dizendo o que quer e o telefone ou e-mail que você usou no site.
Saber se o escritório tem dados seus e receber uma cópia.
Corrigir dado incompleto, errado ou desatualizado.
Pedir a eliminação do que foi tratado com o seu consentimento.
Retirar a autorização a qualquer momento, sem prejuízo do que já foi feito.
Receber a lista de quem recebeu os seus dados.
Levar os seus dados para outro fornecedor de serviço.
Se opor a um uso feito sem consentimento e pedir anonimização do que for desnecessário.
Levar a questão à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quando o site mudar a forma de tratar dados, esta página muda junto. A data no topo mostra a versão em vigor.
Pedidos sobre os seus dados
