Resposta curta
Sim.
Sim. A inscrição no CadÚnico, com os dados da família em dia, é requisito para pedir, manter e revisar o BPC, junto com a inscrição no CPF.
A exigência está no art. 20, § 12, da Lei 8.742/1993. Sem o CadÚnico, o pedido não segue. E o grupo familiar e a renda que aparecem no cadastro são a base da análise do INSS.
Como fazer:
- a inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de casa ou no posto de cadastro indicado pela prefeitura; em Teresina, a prefeitura informa os endereços;
- vá com documento com foto e CPF de todos que moram na casa, comprovante de endereço e, se houver, comprovantes de renda;
- quem responde pela família no cadastro é chamado de responsável familiar.
Cuidados importantes:
- declare a composição real da casa, porque pessoa que saiu e continua no cadastro pode somar renda que não existe mais;
- atualize o cadastro sempre que mudar endereço, renda ou quem mora com você;
- confira se os dados do CadÚnico batem com os informados no pedido feito pelo Meu INSS.
Cadastro desatualizado também pode levar ao bloqueio de quem já recebe o BPC. Se chegar aviso do INSS ou do banco, vá ao CRAS logo para atualizar. Veja mais sobre o BPC/LOAS.
Normas citadas nesta resposta
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