CNIS com erro: como conferir o extrato e corrigir antes de pedir

O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, é a base de dados que o INSS usa para saber onde você trabalhou, quanto ganhou e quanto contribuiu. Se o extrato tiver vínculo faltando, salário errado ou contribuição sem registro, o benefício pode ser negado ou calculado com valor menor. Por isso, vale tirar o extrato, conferir cada linha e pedir a correção antes de pedir a aposentadoria, levando documentos que provem o dado certo. A regra está no art. 29-A da Lei 8.213/1991 e no art. 19 do Decreto 3.048/1999.

Neste texto, explicamos para que serve o CNIS, como tirar o extrato, quais erros procurar, como conferir e como pedir a correção. O conteúdo é informativo e não substitui a análise dos documentos de cada caso.

O que é o CNIS e por que ele pesa tanto?

O CNIS reúne os vínculos de emprego, as remunerações e as contribuições de cada pessoa. Pelo art. 29-A da Lei 8.213/1991, o INSS usa essas informações para calcular o benefício e para comprovar filiação, tempo de contribuição e relação de emprego. O art. 19 do Decreto 3.048/1999 diz que os dados do CNIS valem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários de contribuição.

Na prática, o que está no CNIS é o ponto de partida do INSS. O que não está precisa ser provado por você. Um vínculo de alguns anos que não aparece no extrato pode ser a diferença entre ter ou não o tempo exigido.

Como tirar o extrato do CNIS?

O extrato pode ser emitido pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, com a conta gov.br, no serviço de extrato de contribuição (o nome pode mudar entre versões do aplicativo). Também é possível pedir pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS.

Prefira a versão com as remunerações mês a mês, e não só a lista de vínculos. É nela que aparecem os salários usados no cálculo e as siglas de pendência.

Quais erros aparecem no CNIS?

• vínculo de emprego que não aparece, sobretudo de empresas que fecharam ou de períodos antigos;
• vínculo com data de saída em branco ou com data errada;
• meses sem salário ou com salário menor do que o recebido;
• contribuições pagas por carnê ou guia que não aparecem ou estão com código errado;
• contribuições abaixo do mínimo da categoria, que, desde a Reforma, não contam como tempo de contribuição sem complementação (Constituição Federal, art. 195, § 14);
• indicadores de pendência ao lado do vínculo ou da remuneração, como a sigla PEXT, que aponta vínculo com informação extemporânea, ou seja, enviada fora do prazo.

Também não aparecem no CNIS, em regra, o tempo de trabalho rural sem contribuição e a condição de tempo especial, que precisam ser provados com documentos próprios.

Como conferir o extrato passo a passo?

1. Separe as carteiras de trabalho, os contracheques, os carnês e as guias de contribuição.
2. Compare cada vínculo do extrato com a carteira: nome da empresa, data de entrada e data de saída.
3. Confira os salários mês a mês, principalmente a partir de julho de 1994, período usado no cálculo da média (EC 103/2019, art. 26).
4. Anote os meses em branco, os valores que não batem e as siglas de pendência.
5. Liste os períodos que faltam e os documentos que você tem de cada um.

Para entender o efeito do tempo no seu caso, as calculadoras do site dão uma estimativa inicial a partir das suas datas.

Quais documentos servem para corrigir o CNIS?

A lei permite pedir a qualquer momento a inclusão, a exclusão ou a retificação de dados do CNIS, com a apresentação de documentos que comprovem a informação correta (art. 29-A, § 2º). Para dados lançados fora do prazo, o INSS só aceita a informação com comprovação (art. 29-A, § 3º). Servem, conforme o caso:

• carteira de trabalho com as anotações do contrato;
• ficha ou livro de registro de empregado;
• termo de rescisão do contrato de trabalho;
• contracheques e extrato do FGTS;
• declaração da empresa com os dados do vínculo e dos salários, assinada por responsável;
• guias de contribuição com o comprovante de pagamento;
• sentença trabalhista que reconheceu o vínculo, com os documentos do processo.

Testemunhas podem ajudar, mas não bastam sozinhas: a comprovação de tempo exige início de prova material, salvo motivo de força maior ou caso fortuito (Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º).

Como pedir a correção do CNIS?

O pedido é feito pelo Meu INSS, no serviço de atualização de vínculos e remunerações, ou pelo telefone 135. Anexe os documentos digitalizados, legíveis e completos, e guarde o número do protocolo. Também é possível pedir os acertos dentro do próprio pedido de aposentadoria, mas corrigir antes costuma deixar a análise do benefício mais simples.

Se o INSS não aceitar a correção, a decisão pode ser contestada por recurso ou na Justiça. Se você tem dúvidas sobre o seu extrato, você pode conversar com o escritório pelo WhatsApp. Tenha em mãos o extrato do CNIS e a carteira de trabalho. O escritório retorna para conversar sobre o seu caso.

Base legal: Lei 8.213/1991, art. 29-A (uso do CNIS e pedido de inclusão, exclusão ou retificação) e art. 55, § 3º (início de prova material). Decreto 3.048/1999, art. 19 (dados do CNIS como prova). Constituição Federal, art. 195, § 14 (contribuição abaixo da mínima). EC 103/2019, art. 26 (média desde julho de 1994).

Perguntas frequentes

Posso corrigir o CNIS depois de aposentado?

Pode, mas aí a correção entra num pedido de revisão do benefício, que tem prazo de 10 anos. Explicamos esse prazo no artigo sobre revisão da aposentadoria.

A empresa fechou. Como provo o vínculo?

Com os documentos que você guardou: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS. Testemunhas podem complementar essa prova, mas não substituem o início de prova material.

Contribuição abaixo do mínimo conta?

Desde a Reforma, o mês com contribuição abaixo da mínima não conta como tempo de contribuição. A Constituição permite complementar o valor ou agrupar contribuições de meses diferentes para atingir o mínimo.

Sou contribuinte individual. Minhas guias aparecem no CNIS?

Devem aparecer. Se uma guia paga não estiver no extrato, guarde o comprovante e peça a inclusão. Erro de código ou de número de inscrição na guia pode fazer a contribuição não aparecer.

Quanto tempo leva a correção?

Não há prazo que se possa prever com segurança, porque depende da fila e dos documentos. Por isso, vale conferir o CNIS com antecedência, antes de completar os requisitos.

Conclusão

O CNIS é o retrato que o INSS tem da sua vida de trabalho. Conferir vínculo a vínculo e salário a salário, com a carteira e os contracheques ao lado, e pedir a correção com documentos antes da aposentadoria evita negativas e cálculos com valor abaixo do correto.